O Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB-MG) quer evitar que empresas façam o exame toxicológico que permite saber se o motorista profissional é usuário de drogas, conforme determina a legislação em vigor. Para isso apresentou projeto que a Câmara dos Deputados vai analisar. A proposta tem o objetivo de cancelar a portaria do Ministério do Trabalho que obriga empregadores a incluir no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dados sobre exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais contratados ou desligados da empresa (Portaria 945/17).
No Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 781/17, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) argumenta que o Ministério do Trabalho extrapolou o poder que tem de regulamentar as leis com a nova exigência e propõe que o Congresso use suas prerrogativas para sustar a norma. Ele argumenta que a exigência pode colocar em risco o sigilo sobre as informações dos motoristas.
Com essa proposta o deputado Mauro Lopes consegue beneficiar as más empresas de transporte que não vão realizar o exame, como já estavam fazendo antes da regulamentação do Caged, porque são obrigadas a pagar pelo exame e verificar se o motorista é usuário de drogas. Sem a comunicação ao CAGED as empresas conseguiam evitar o exame. A mudança vai beneficiar o caminhoneiro ou condutor de ônibus usuário de drogas que poderá ser contratado e dirigir sem restrições.
O mesmo Deputado empenhou-se na aprovação da Lei 13.103/15 que aumentou a jornada dos motoristas profissionais, aumentou o tempo de direção contínua e ainda criou a situação absurda em que dois motoristas podem revezar na cabine do caminhão por até 72h (3 dias), dormindo com o veículo em movimento. As horas de sono dentro da cabine são consideradas horas de descanso, a luz da nova legislação, mesmo que não exista cinto de segurança adequado para o motorista que dorme no beliche.
Todas essas medidas contrariam normas básicas de segurança que o deputado, ex-policial rodoviário federal, não pode alegar desconhecimento. Mauro Lopes está ciente das condições de trabalho dos caminhoneiros, do uso de drogas para sobreviver e do risco que isso representa. Também sabe que esta proposta agrada os donos dos maus transportadoras que não querem pagar por exame toxicológico e que exigem viagens nas quais os motoristas muitas vezes só conseguem finalizar com uso das mesmas. Outros beneficiados com a falta do controle de drogas são os maus embarcadores (donos da carga), que pagam pouco pelo frete e exigem entregas num tempo tão curto que praticamente obriga os motoristas a usarem substâncias psicoativas.
Deputado polêmico
O deputado federal Mauro Lopes (PMDB) consta em uma lista de contribuições ilegais feitas pela Odebrecht entre 2008 e 2014. A denúncia foi feita pelo ex-executivo da empresa, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, em delação premiada. Segundo matéria de Globo.com o deputado, que recebeu o apelido de “Cintinho”, teriam sido repassados R$ 50 mil, em 2010, para que ele propusesse emendas e defendesse projetos de interesse da Odebrecht. Mauro Lopes foi também arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha na ação penal em que o ex-presidente da Câmara é acusado de receber 5 milhões de dólares em dinheiro desviado de contrato de navios-sonda da Petrobras.
