Quando Beto Richa assumiu o governo, em 2011, já haviam sido assinados vários termos aditivos, que desequilibraram os contratos em favor das concessionárias. Em 2012, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que fosse feito o reequilíbrio em favor dos usuários. Mas, segundo um dos réus colaboradores, as concessionárias tinham apoiado financeiramente a campanha de eleição do governador em 2010. E, em razão disso, o governo já tinha assumido compromisso com as concessionárias. Se fosse eleito, iria celebrar novos aditivos em benefício delas e não dos usuários. E os aditivos em favor das empresas prosseguiram.

Nem o MP nem a Receita Federal divulgaram estimativa de quanto as concessionárias teriam sido beneficiadas. São citados vários aditivos no texto. Um deles, assinado em 2014, aumentou o degrau tarifário da Econorte em 24,7%. Noutro trecho, o colaborador afirma que embora o contrato previsse a duplicação integral da rodovia PR 407 – entre Praia de Leste e Paranaguá (litoral), só foram feitos cinco quilômetros, sob alegação da concessionária de que o valor previsto contratualmente era insuficiente para a obra.

A propina, segundo o texto do juiz, era paga em espécie pelas concessionárias por meio de caixa dois. Elas celebravam contratos de prestação de serviços com empresas de fachadas indicadas pelo governo.

CPI
Segundo os colaboradores, não havia preocupação relacionada às à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta em 2013 na Assembleia da Legislativa para investigar os contratos de pedágio. A CPI já começou com um “acordão” político. “Não havia vontade política de descobrir nenhum ilícito” e a “CPI era usada basicamente com duas finalidades: obtenção de mais cargos para deputados da base aliada; e para solicitação de vantagem indevida por parte dos deputados da base aliada para as concessionárias”.

Uma informação curiosa é que, segundo um colaborador, houve licitação para contratação de empresas para fiscalizar os pedágios. Mas essas empresas estavam entre as que já pagavam valores indevidos. O mesmo colaborador disse ter sido chamado ao gabinete de Beto Richa, que estaria irritado pelo fato de o responsável pelo recolhimento da propina não estar repassando os valores pra o próprio governador. (N.B.)

Fonte: www.folhadelondrina.com.br

 

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