ELE PODE VOLTAR: Sumido dos carros de passeio desde 2015, quando o Contran publicou Resolução pondo fim à obrigatoriedade, os extintores de incêndio podem voltar a ser obrigatórios, caso o Senado aprove o Projeto de Lei 159/2017, do deputado federal Moses Rodrigues. Foto: Divulgação/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, debateu o tema nessa quinta (12)

Polêmicas à parte, a volta do extintor de incêndio nos veículos de passeio pode se tornar realidade, caso o Senado Federal vote a favor do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, do deputado Moses Rodrigues, que torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio com carga ABC nos automóveis.

Por conta disso, nessa quinta-feira (12), a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) discutiu o tema com a participação de representantes ligados à questão. Ao final do debate, ficou evidente as posições contrárias à volta do equipamento, que deixou de ser obrigatório em 2015, após Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Enquanto Jair Lousano Filho, da Associação dos Fabricantes de Extintores Veiculares, defendeu a volta da obrigatoriedade do equipamento, alegando que já é exigência legal que os condutores, nas autoescolas, aprendam a usar o extintor de incêndio.

O assessor jurídico da Associação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marcelo de Azevedo, também defendeu a volta da obrigatoriedade do extintor. “O extintor de incêndio, assim como todos os demais itens de segurança, passivos, tem por objetivo minimizar ou eliminar o dano decorrente do acidente”.

Por outro lado, Carlos Eduardo Lemos, representante da Anfavea, disse que “trazer para a lei é não considerar o princípio da proporcionalidade, o princípio da razoabilidade. É privar o consumidor do direito de escolha de qual é a melhor forma de proteger o seu patrimônio”.

De acordo com o senador Rodrigo Pacheco, vice-presidente da CTFC e relator do projeto, o relatório deverá ser apresentado nos próximos dias.

Fonte: Estradas com Agência Senado

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