Governo gaúcho atualiza modelagem de concessões de rodovias

De acordo com a nova proposta, julgamento das propostas passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas

O Governo do Rio Grande do Sul apresentou nessa terça-feira (30) a nova modelagem do edital de concessões de rodovias estaduais. A nova proposta – apresentada aos deputados da base aliada – prevê alteração no critério de julgamento das propostas, que passa a ser o da menor tarifa de pedágio a ser ofertada pelas empresas interessadas.

De acordo com a proposta, o critério do maior valor de outorga a ser pago pela concessionária ao Estado, que era considerado na modelagem anterior, foi retirado da nova versão após uma agenda pública de diálogo com a sociedade e parlamentares.

Ainda de acordo com o governo, pela nova modelagem, a empresa interessada poderá dar um desconto na tarifa sem limite estabelecido. A proposta ainda exige um depósito das empresas antes da assinatura do contrato, no valor de R$ 6,7 milhões por ponto percentual a partir de 1% de deságio na tarifa.

Esse valor será destinado a uma conta de aporte, para eventuais recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e para garantir que sejam realizados os investimentos necessários na obra mesmo com readequações de projeto, sem impactar a tarifa e evitando prejuízos aos usuários da rodovia.

Segundo o governador Eduardo Leite, o modelo foi ajustado para garantir mais segurança ao processo de concessão. “Foi um ponto bastante discutido e entendemos que era um ajuste necessário, retirando o critério da outorga e o limite de deságio e acoplando uma conta de aporte que fica vinculada às necessidades da concessão. É algo que vai trazer mais segurança para o Estado, para as concessionárias e para os usuários das rodovias, inclusive neste período de insegurança econômica em função da pandemia. Com a conta de aporte se cria uma proteção para distribuir melhor os riscos e garantir os investimentos”, explicou Leite.

Contrato

De acordo com a nova proposta, serão dois tipos de revisão: extraordinárias (a qualquer tempo) e a cada cinco anos – a conta de ajuste poderá, por exemplo, permitir a inclusão de novos investimentos, antecipação de obras, reversão à modicidade tarifária, entre outros.

Segundo o secretário Artur Lemos, a nova versão foi construída a partir do diálogo, buscando a melhor alternativa para os investidores e, principalmente, para o cidadão que utiliza as rodovias. “Entendíamos que a versão anterior também era um bom caminho, mas a preocupação com a outorga foi um pleito uníssono dos deputados e, com diálogo, construímos essa versão em que a conta de aporte vai servir como mola atenuadora de possíveis reflexos negativos ao longo da concessão, impedindo que os usuários sejam onerados”, disse.

Para o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, a nova modelagem é um avanço para a melhoria da infraestrutura rodoviária do Estado. “Sem o limite de desconto, com a tarifa podendo ser a mais baixa possível, conseguimos atender uma demanda da sociedade sem deixar de garantir os investimentos, em função da conta de aporte. É um avanço no nosso projeto de concessões de rodovias, que vai permitir termos estradas melhores, mais seguras e que gerem mais desenvolvimento para o Estado”, disse Busatto.

Concessão

Com informações da Ascom do Governo do RS