Programa RS Parcerias tem como objetivo conceder rodovias à iniciativa privada, que significa mais cobranças
A instalação de mais praças de pedágios está implícita no Programa RS Parcerias, que o Governo do Rio Grande do Sul lançou nessa segunda-feira (25), que tem como objetivo estimular o desenvolvimento do Estado, por meio de investimentos privados e visando a melhoria dos serviços públicos.
Segundo o governador Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul tomou uma decisão muito forte e clara a respeito da parceria com o setor privado. “As parcerias com o setor privado são bem-vindas, não só porque por meio delas se viabilizam os investimentos, mas porque serão muito mais ágeis, devido às diversas amarras que o poder público têm”, afirmou o governador em seu discurso.
Ainda durante a solenidade no Salão Alberto Pasqualini, foram apresentados os primeiros projetos, que são a concessão das rodovias RSC-287 e ERS-324, da Estação Rodoviária de Porto Alegre e do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, que somam investimentos de R$ 3,4 bilhões nos próximos 30 anos.
As quatro propostas já passaram por estudo de viabilidade técnica, iniciado no governo passado, e foram aprovadas pelo Conselho Gestor do Programa de Concessões e parcerias público-privadas (PPPs) do Estado, faltando a coleta de sugestões públicas para as rodovias e a rodoviária para finalizar o edital.
EGR
Leite adiantou que todas as estradas atualmente administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), um total de 752 quilômetros (descontando os trechos da 287 e a 324 que já estão incluídas na nova concessão), estão sendo analisadas, assim como outras vias apontadas como prioridade no Plano Estadual de Logística de Transportes (Pelt), cerca de 250 quilômetros de rodovias estaduais e 630 quilômetros de vias federais.
Primeiros projetos de rodovias
O resultado do estudo de viabilidade feito pela consultoria KPMG/Manesco/Planos apontou para melhorias viárias, manutenção e duplicação das rodovias RSC-287 e ERS-324, com a implantação de praças de pedágio e cobrança de tarifas dos usuários, resultando em investimentos, somadas as duas estradas, superior a R$ 3,3 bilhões em 30 anos.
A título de comparação, de 2014 a 2018, o governo do Estado investiu R$ 195,7 milhões na RSC-287 (com verbas do Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias – Crema e da arrecadação da EGR, atual concessionária de parte da rodovia) e R$ 84,5 milhões na ERS-324 (com recursos somente do Crema). Se compararmos com os primeiros cinco anos da futura concessão à iniciativa privada, conforme aponta o estudo de viabilidade, o investimento será de R$ 477,240 milhões na RSC-287 e de R$ 293,258 milhões na ERS-324.
A expectativa para a realização das audiências públicas é agosto deste ano, dependendo dos trâmites nos setores envolvidos. A publicação do edital de licitação é a última etapa, dando início efetivamente ao certame licitatório. O processo pode ser concluído até o final deste ano, determinando os vencedores da licitação, caso o edital seja publicado ainda em agosto.
Vence quem oferecer menor tarifa
O critério de julgamento previsto, que definirá o vencedor das licitações das rodovias, é o de menor valor de tarifa de pedágio ofertada, respeitando o princípio da modicidade tarifária e o teto estipulado no futuro edital. Esse mesmo critério foi usado na recente concessão para as rodovias federais gaúchas, BRs 101, 386, 448 e 290, cuja licitação foi vencida pelo Grupo CCR, que apresentou tarifa 40% menor do que o limite previsto na concorrência.
A fiscalização do serviço prestado ficará a cargo do poder concedente. No caso da rodoviária, é o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e, nas rodovias, é a Secretaria de Logística e Transportes. Os órgãos acompanharão o desempenho por meio de indicadores previstos no contrato e garantirão a qualidade do atendimento aos usuários.
As concessões
RSC-287
Trecho a ser duplicado: entre Tabaí, Venâncio Aires, Santa Cruz e Santa Maria
Extensão: 204,51 quilômetros
Investimento privado: R$ 2,277 bilhões
Período da concessão: 30 anos
Praças de pedágio: 5
Praça 1: km 47, em Tabaí
Praça 2: km 86, em Venâncio Aires (existente), valor atual é R$ 7
Praça 3: km 131, em Candelária (existente), o valor atual é R$ 7
Praça 4: km 177, em Paraíso do Sul
Praça 5: km 214, em Santa Maria
Tarifa máxima estimada por praça: R$ 5,93
Obras previstas:
– Duplicação dos trechos urbanos em até cinco anos
– Duplicação total da rodovia em 11 anos
ERS-324
Trecho a ser duplicado: entre Passo Fundo, Marau, Casca e Nova Prata
Extensão: 115,3 quilômetros
Investimento privado: R$ 1,091 bilhão
Período da concessão: 30 anos
Praças de pedágio: 2
Praça 1: km 195, Passo Fundo
Praça 2: km 279, Nova Bassano
Tarifa máxima estimada por praça: R$ 9,64
Obras previstas:
– Execução dos contornos em até seis anos
– Duplicação do trecho urbano em sete anos
– Duplicação total ao longo do período de concessão
