CUSTO ALTO: Editorial do jornal O Diário de Mogi afirma que o pedágio não pesa apenas no bolso individual do usuário de uma rodovia. Ele tem uma conta social e econômica porque eleva o custo de vida de um município e região. Foto: Aderlei de Souza/Ilustrativa

De acordo com a Artesp, foram R$ 235 milhões em repasses para 283 municípios paulistas

No primeiro semestre deste ano, 26 prefeituras da região metropolitana de São Paulo foram beneficiadas com mais de R$ 44 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de acordo com balanço da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de mais de R$ 1,1 bilhão já foi repassado às cidades da região. 

A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores. Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja em saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.  

A  quantia arrecadada na região neste primeiro semestre apresenta uma queda de 11,14% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre os municípios da região metropolitana de São Paulo, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi São Bernardo do Campo, com mais de R$ 10 milhões nos seis primeiros meses deste ano. Em 2019, os repasses em toda região totalizaram R$ 105 milhões.  

ISS no Estado

De janeiro a junho de 2020, foram mais de R$ 235 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram R$ 5,8 bilhões.  

Repasse nas 26 cidades da Região metropolitana de São Paulo: 

Região Metropolitana 

2000 até 2020 (R$) 

De janeiro a junho de 2019 (R$) 

De janeiro a junho de 2020 (R$) 

ARUJÁ  

1.810.368,17 

194.833,68 

160.201,89 

BARUERI 

118.927.630,88 

4.770.685,10 

4.225.190,99 

CAIEIRAS  

38.779.111,81 

1.441.072,37 

1.303.987,67 

CAJAMAR 

84.086.867,72 

3.543.895,66 

3.206.776,00 

CARAPICUÍBA  

12.305.483,01 

662.763,65 

589.358,76 

COTIA  

14.672.900,84 

746.854,63 

676.602,53 

DIADEMA  

43.962.572,24 

1.636.948,91 

1.558.353,11 

EMBU  

12.033.931,71 

953.033,64 

811.738,87 

FRANCO DA ROCHA  

20.919.230,91 

571.054,29 

516.731,68 

GUARAREMA  

15.618.490,55 

875.104,40 

690.927,20 

GUARULHOS  

14.357.847,97 

804.470,57 

635.159,20 

ITAPECERICA DA SERRA  

16.058.273,98 

1.101.693,62 

915.740,80 

ITAPEVI  

48.014.501,23 

1.713.670,68 

1.515.740,82 

ITAQUAQUECETUBA 

16.913.676,80 

1.141.590,49 

914.560,64 

JANDIRA  

5.544.529,29 

212.017,05 

187.528,99 

MAUÁ  

4.332.864,37 

318.924,20 

264.557,98 

MOGI DAS CRUZES  

13.289.671,03 

744.620,56 

587.905,40 

OSASCO  

116.825.056,21 

4.543.236,26 

4.041.958,03 

POÁ  

720.273,60 

89.814,45 

73.849,87 

RIBEIRÃO PIRES  

6.580.085,29 

593.733,05 

489.998,87 

SANTANA DE PARNAÍBA  

38.208.854,59 

1.655.448,06 

1.464.460,20 

SANTO ANDRÉ  

6.227.162,34 

439.912,40 

365.660,41 

SÃO BERNARDO DO CAMPO  

273.846.193,48 

10.861.430,28 

10.043.063,44 

SÃO PAULO  

214.299.786,10 

9.991.290,26 

8.855.166,90 

SUZANO  

2.921.454,60 

389.313,76 

320.113,00 

VARGEM GRANDE PAULISTA  

3.296.305,71 

129.459,72 

125.591,69 

 

Fonte: Assessoria de imprensa da Artesp

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