Governo diz que depois de publicada a homologação da autorização de cobrança, as concessionárias já podem iniciar a cobrança da tarifa, não tendo um prazo legal entre a publicação e o início da cobrança. Foto: Divulgação

Autorização saiu ontem (24) no Diário Oficial do Estado, mas a maioria dos usuários da rodovia não tem hábito de ver publicação oficial do Governo de São Paulo

O Estradas entrou em contato com a Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, na tarde de quinta-feira (24), para saber o motivo que leva o órgão a publicar a homologação da autorização de cobrança em pedágios paulistas somente um dia antes da operação. Eis o questionamento.

“Gostaria de saber qual é o motivo que leva a Secretaria de Logística e Transportes a publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) uma autorização de cobrança de pedágio num prazo que não chega a 24 horas. 

Ou seja, o Secretário despachou nessa quarta-feira (23) homologando a cobrança de tarifa de três praças de pedágio da Concessionária Via Paulista, que entram em vigor à zero hora desta sexta-feira (25). Ocorre que o usuário, em geral, não tem acesso fácil e rápido ao DOE para tomar conhecimento dessa cobrança, e acaba por descobri-la, muitas vezes, quando está na rodovia e se depara com o pedágio em operação. Em algumas situações, o usuário toma ciência por meio da imprensa, mas esta, por sua vez, só fica sabendo se observar o DOE diariamente. 

Em suma, quem sai prejudicado é o usuário, que é pego de surpresa ao receber a notícia de cobrança de pedágio com menos de 24 horas.

OBS.: Ressalto que essa prática tem sido comum nos últimos anos, na qual publica-se num dia no DOE e se inicia a cobrança no outro dia imediatamente. 

Diante disso, pergunto: qual o motivo dessa atitude? Há explicação técnica que a justifique?”

Hoje (25), pela manhã, o Estradas recebeu a seguinte resposta:

“A Secretaria de Logística e Transportes informa que uma vez homologada a autorização, a concessionária já pode iniciar a cobrança do pedágio, pois não há um prazo legal/formal entre homologação e início de operações das praças.”

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