O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o diretor-geral do Departamento de Viação e Obras Públicas do Estado de Rondônia Jacques da Silva Albagli e o engenheiro fiscal de contratos Ariosvaldo Nunes Cavalcante em R$ 10 mil.

O coordenador-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) Júlio Augusto Miranda Filho, o chefe de engenharia do Dnit Emanuel Leite Borges e o supervisor da unidade local do Dnit em Jiparaná (RO), Pedro Katusyoshi Nakayama, também foram multados em R$ 6 mil. Os valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional.

Inspeções no Dnit e no departamento de obras do Estado apontaram irregularidades na gestão de licitações e contratos para manutenção e conservação da rodovia BR-429/RO, de São Miguel do Guaporé a Costa Marques. As principais irregularidades encontradas foram inexistência de projeto básico e desvio de finalidade do projeto inicial.

Cópia da decisão foi enviada à CGU, ao Dnit e ao Departamento de Viação e Obras Públicas (RO). O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.