PROCESSO: ANTT instaura processo administrativo contra a concessionária K-Infra, responsável pela Rodovia do Aço (BR-393), no Rio de Janeiro. Foto: Divulgação/ANTT

De acordo com a Agência, medida deveu-se aos descumprimentos às obrigações previstas em contrato. Concessionária informou que ainda não foi notificada oficialmente

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) instaurou processo administrativo de caducidade contra a concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, que administra a BR-393/RJ, em razão da Deliberação nº 338, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (8), pelo fato de a concessionária não cumprir as obrigações previstas na Tabela 2 do Anexo à Portaria SUROD nº 198, de 28 de junho de 2021.

De acordo com o diretor-relator Guilherme Sampaio, “os inadimplementos apontados na Portaria nº 198/2021/SUROD, são considerados aptos a compor eventual processo de caducidade, nos termos do § 2º do art. 5º da Resolução 5.935/2021”.

A comissão processante terá o prazo de 180 dias para instrução do processo administrativo, nos termos da Resolução ANTT n° 5.935/2021.

Em contato com a concessionária, o Estradas obteve a seguinte resposta:

“A K-Infra Rodovia do Aço ainda não foi notificada pela ANTT. A concessionária ressalta que o usuário não está sendo prejudicado e nem será prejudicado.”

1 COMENTÁRIO

  1. Me chamo NERI MARTINS FIGUEIREDO, sou motorista carreteiro e penso que está passando da hora da ANTT também encerrar os contratos das concessionarias TRIUNFO CONCEBRA e TRIUNFO TRANSBRASILIANA. A primeira administra BR060 Brasília DF até Goiania GO e BR153 e BR262; a segunda administra a BR153 da divisa SP/MG até OURINHOS-SP. Estas rodovias nunca foram melhoradas, pelo contrário o piso asfáltico está horrível, a BR262 nem terceira faixa nas subidas possui. Então está na hora da ANTT intervir nestes contratos URGENTE, sob pena de qualquer hora destas haver até uma interdição de algumas praças de pedágio por motoristas carreteiros. São os mas sofrem com este descaso.

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