Previsão é da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É a terceira vez que o cronograma é alterado. Previsão inicial era novembro de 2021, logo após o fim dos contratos do Anel de Integração
Mais uma vez foi adiada a assinatura dos novos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração no Paraná. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a assinatura dos contratos com as futuras concessionárias ficou para o primeiro trimestre de 2023.
Conforme o cronograma inicial, é terceira vez que há alteração e a assinatura dos contratos é prorrogada. A previsão inicial era de que as novas concessões começassem em novembro do ano passado, quando os antigos contratos terminaram.
O adiamento ocorreu depois de sugestões recebidas em audiências públicas, quando representantes do setor produtivo e da sociedade civil sugeriram mudanças no formato de leilão das rodovias.
Depois disso, ficou estabelecido que a empresa vencedora fosse a que oferecesse menor tarifa, com garantia de obras por meio de aporte financeiro.
Além disso, em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu mais prazo para analisar os contratos. Agora, a nova previsão é de que dois lotes sejam leiloados ainda no fim de 2022 e assinados nos primeiros três meses de 2023.
As concessões foram dividas em seis lotes, que totalizam mais de 3 mil quilômetros de rodovias. Mas, por enquanto, o cronograma só prevê o leilão dos lotes um e dois, que englobam trechos importantes de Curitiba, Ponta Grossa e litoral do estado.
Essa mudança no cronograma também altera as datas dos leilões e assinaturas de contratos dos lotes: três, quatro, cinco e seis, que compreendem as principais rodovias do interior do Paraná.
A demora também interfere no preço da tarifa de pedágio, que antes mesmo de começar já sofre com o impacto da inflação.
De acordo com a ANTT, as atualizações de cronogramas são habituais em qualquer processo de licitação. Disse também que não tem gerenciamento sobre o tempo de análise e aprovação pelo Tribunal de Contas da União de cada projeto para licitação.
Segundo o TCU, não há informações ou documentos públicos no momento. Enquanto os novos contratos não são assinados, as estradas estão sob responsabilidade do governo federal.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fizeram contratos válidos até o fim de 2023 para a manutenção e conservação das estradas do antigo Anel de Integração, com serviços de guincho e tapa-buracos.
Segundo a ANTT, os contratos de todos os lotes devem ser assinados até junho de 2023. Até lá, as cancelas das praças de pedágio continuam liberadas.
