De acordo com o Conselho Regional de Economia (Corecon), há vários problemas no método apresentado; ministério da Infraestrutura afirmou que projeto evita falhas que levaram ao fracasso atuais concessões
O Conselho Regional de Economia (Corecon) criticou o modelo de concessão de pedágio no Paraná proposto pelo Governo Federal. De acordo com o órgão, o modelo possui uma série de problemas que podem impactar no preço da tarifa.
Atualmente, o Paraná discute o novo contrato de concessão das rodovias, que deve durar 30 anos. O atual modelo vence em novembro deste ano e está em vigor desde 1997.
O Corecon informou que o modelo híbrido apresentado pelo Ministério da Infraestrutura encare o valor dos pedágios.
Neste formato, o edital define o valor máximo da tarifa de pedágio. Ganha a concessão a empresa que oferecer o maior desconto ao motorista dentro de um limite máximo e, caso haja empate, leva o leilão quem pagar mais ao governo, a chamada outorga.
O economista Luiz Antônio Fayet afirmou que a outorga pode aumentar o preço dos pedágios.
“O estudo que eu fiz em 2005 mostrou que, mais ou menos, em valores aproximados, uns 40% do valor que nós pagamos nos pedágios do Paraná é para pagar o valor de outorga, o valor do lance que foi dado. Se não tivesse isso, os pedágios cairiam 40%”, disse.
Outros pontos
O Corecon também criticou o degrau tarifário, que permite um reajuste de 40% no pedágio depois da duplicação de um trecho.
Outro ponto que pode encarecer a tarifa, segundo o órgão, é a proposta para criação de um fundo para proteger as empresas de eventuais oscilações no mercado do câmbio.
Para Fayet, as concessionárias deveriam oferecer garantias de R$ 1,5 bilhão para a execução das obras previstas em contrato, sendo que o recurso seria devolvido assim que os serviços fossem concluídos.
“70% desse valor, à medida que a empresa vá fazendo as obras, vamos liberando na mesma proporção, e 30% só serão liberados quando completar todas as obras e isso for auditado pelas autoridades, principalmente pelo Tribunal de Contas”, explicou.
Os questionamentos foram reunidos e entregues ao Governo do Paraná em uma carta.
O que diz o governo
O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) disse que o modelo para novas concessões ainda está em discussão e que trabalha em busca da menor tarifa com execução das obras e transparência.
O Ministério da Infraestrutura disse que o projeto foi desenvolvido para evitar as mesmas falhas que levaram ao fracasso as atuais concessões em que o investimento previsto não foi realizado.
Nova concessão
A promessa da proposta é de que as tarifas fiquem até 67% mais baratas para carros de passeio, e 63% menores pra veículos comerciais, mas o leilão deve ser feito por modelo híbrido, que ainda gera dúvidas.
Se houver outorga, metade dos recursos fica com a União, e a outra metade deve virar investimentos no projeto. O modelo possui as seguintes propostas:
- Duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias
- Implementação de 253 quilômetros de faixas adicionais
- 104 quilômetros de terceira faixa
- Construção de dez contornos urbanos
Os contornos estão localizados nas cidades de Apucarana, Arapongas, Califórnia, Itaúna do Sul, Londrina, Maringá, Marmeleiro e Ponta Grossa. A maioria das obras deverá ser entregue até o sétimo ano dos contratos.
Veja, abaixo, a distribuição das rodovias e trechos em cada lote do projeto:
- Lote 1: trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km;
- Lote 2: trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km;
- Lote 3: trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km;
- Lote 4: trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km;
- Lote 5: trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km;
- Lote 6: trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km.
Para a execução de todas as melhorias e inovações previstas serão necessárias 42 praças de pedágio, sendo que 27 já se encontram em atividade.
Fonte: Portal G1