PARANÁ: O governo federal divulgou, na sexta-feira (11), o Decreto Nº 10.484/2020, que trata de trechos de rodovias federais que deverão ser concedidos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre elas, a BR-376 (foto), no Paraná (Anel de Integração) e o sistema rodoviário BR-135/316, no Maranhão. Foto: Divulgação

De acordo com a publicação, trechos envolvem rodovia do Paraná, Maranhão e Pará

O Governo Federal divulgou na sexta-feira (11) o Decreto Nº 10.484/2020, que trata de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PP) e da inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND).

De acordo com a publicação, entre as rodovias elencadas estão as do Anel de Integração no Paraná e o sistema rodoviário BR-135/316, no Maranhão, dentre outras.

Anel de Integração

No caso do Anel de Integração, nos próximos dias a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo do Paraná devem receber o edital da EPL (Empresa de Planejamento e Logística).

Ainda de acordo com o documento, será realziada nesta segunda-feira (14) uma Audiência Pública na qual será feito o lançamento da Frente Parlamentar dos Contratos de Pedágio no Paraná. A Frente terá por objetivo acompanhar e fiscalizar a execução das obras em andamento, bem como o encerramento dos contratos de pedágio do Paraná.

Já a ANTT realizará audiências públicas por videoconferência para explicar os critérios da nova concessão e a forma do leilão; em seguida, a modelagem do pedágio será submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU), última etapa antes da publicação dos editais, prevista para março do ano que vem.

De acordo com o Decreto, ficam incluídos no Plano Nacional de Desestatização trechos das BRs-153, 158, 272, 369, 277, 376 e 476.

Veja aqui os lotes rodoviários incluídos no Decreto

 

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