LIVRE: Pedágio da Linha Amarela, sentido Fundão, está novamente livre, desde a manhã de hoje (1º/2). Foto: Divulgação

Cobrança sentido Barra-Fundão está suspensa, desde a manhã desta sexta-feira (1º/2); Lamsa irá recorrer

A novela do pedágio da Linha Amarela, sentido Fundão, no Rio de Janeiro, tem mais um capítulo. A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no diário Oficial do Município, desta sexta-feira (1º/2), Decreto nº 45.465 que suspende, novamente, a cobrança da tarifa do pedágio da Linha Amarela, sentido Fundão.

Essa é a segunda vez que a administração municipal toma a decisão. A primeira foi em 20 de dezembro de 2018. Na ocasião, a concessionária Lamsa recorreu e conseguiu liminar para voltar a cobrar.

Desta vez, segundo o prefeito, Marcelo Crivella, a decisão tem prazo de 19 meses. As cancelas foram abertas às 9 horas.

O Estradas entrou em contato com a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e com a Lamsa para as respectivas posições sobre o assunto: eis as respostas:

A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro manifestou-se com o texto abaixo. Entre outras informações, o prefeito Marcelo Crivella disse que a concessionária LAMSA descumpriu decisão judicial e que os usuários voltariam a ter livre acesso no sentido Barra-Fundão.

Segundo o comunicado, o objetivo da decisão é refazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, e que a decisão saiu após auditoria e processo administrativo realizados por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município. Essa comissão apurou que foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que administra a Linha Amarela, que somam R$ 225 milhões.

“É um dever nosso, em respeito aos nossos filhos, em respeito aos trabalhadores de nossa terra, às pessoas que estão nas filas dos hospitais, às que esperam por vagas nas creches. É um dever nosso incontornável, inadiável, de tomarmos a decisão que tomamos de ressarcir o povo do prejuízo que teve. Chegou a hora de devolver o dinheiro”, afirmou o prefeito Crivella.

Esta é a segunda ação da Prefeitura com o objetivo de recuperar o dinheiro cobrado a mais pela LAMSA. Em 20 de dezembro do ano passado, o prefeito já havia determinado a suspensão, mas uma liminar judicial restabeleceu a cobrança.

COMEMORAÇÃO: Usuários ficaram satisfeitos com a nova decisão da prefeitura do Rio em suspender a tarifa no sentido Fundão. Foto: Divulgação

Respeitando a decisão judicial, a Prefeitura reabriu o processo administrativo para que a concessionária se manifestasse sobre o parecer da equipe técnica. Em nenhum momento desse processo, a concessionária contestou o sobrepreço de até 150% nos serviços e obras pagos com dinheiro público. Assim, mais uma vez, a Procuradoria Geral do Município rejeitou os argumentos da LAMSA, que alegou não ter que seguir o Sistema de Custo de Obras (SCO), base de preços obrigatória nas obras municipais.

Ainda segundo o comunicado, um fato que chamou atenção da Prefeitura foi que a LAMSA descumpriu determinação judicial de dezembro, expressa na liminar, para fazer caução de R$ 391.894,75, por cada um dos dias 591 dias em que a cobrança do pedágio ficaria suspensa. Isso significa que a LAMSA deixou de depositar cerca de R$ 231 milhões em conta judicial, tornando-se inadimplente perante a Justiça Fluminense e voltando a lesar os contribuintes.

No novo decreto, Crivella considera que a suspensão do pedágio não deve prejudicar o serviço prestado ao usuário, “uma vez que a concessionária ainda detém dezoito anos de exploração do serviço, sendo plenamente possível e plausível que estruture seu fluxo de caixa e seu plano de custeio e investimento de acordo com o longo período de extensão da concessão que recebeu em troca das obras que ora se constatam superfaturadas”.

A cobrança do pedágio na Linha Amarela, no sentido Ilha do Governador, foi suspensa às 9h57. A secretária municipal de Transportes, Virgínia Salerno, entregara, minutos antes, ao diretor superintendente da LAMSA, Vinicius Roriz, a notificação com a determinação do prefeito Marcelo Crivella para que as cancelas fossem erguidas e os carros, liberados. A operação contou com apoio de 23 agentes da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

NOTIFICADA: Secretária Municipal de Transportes, Virgínia Soares, com a Notificação da Prefeitura Municipal à concessionária LAMSA. Foto: Divulgação

“Precisamos encerrar este caso, e esta é uma etapa importante, tendo em vista que existiu um sobrepreço na cobrança do pedágio de R$ 225 milhões, e a população precisa ser ressarcida”, afirmou a secretária.

Já a concessionária fez a seguinte declaração:

“A Lamsa informa que a medida da prefeitura é ilegal e gera uma insegurança jurídica que prejudica novos investimentos no município do Rio de Janeiro. Caso a justiça não restabeleça imediatamente a cobrança do pedágio, a Concessionária não terá como pagar os salários dos trabalhadores que fazem a manutenção e operação da via.”

Nessa história toda de abre e fecha as cancelas, os usuários ficam à mercê das decisões do prefeito e da Justiça. Num dia, ficam felizes porque não tem tarifa para pagar; no outro, voltam a pagar. Vamos aguardar o próximo capítulo.

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