APROVADO: O plenário do TCU aprovou, nessa quarta (28), o projeto de concessão da Via Dutra (BR-116) e da Rio-Santos (BR-101) com isenção de pedágio para motocicletas, que atende ao pedido do presidente da República, e será efetivada com o aumento de tarifas para os demais usuários. Foto: Aderlei de Souza

De acordo com o relator, medida é ‘razoável’. Número de motociclistas em rodovias federais chega 1% do total de veículos, segundo ANTT

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nessa quarta-feira (28), o projeto de concessão da Via Dutra (BR-116) e da Rio-Santos (BR-101) com isenção de pedágio para motocicletas, que atende ao pedido do presidente da República, e será efetivada com o aumento de tarifas para os demais usuários.

Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar, a isenção é “razoável” e ajudará a evitar acidentes (sinistros) nas rodovias federais. “Quando o motociclista para na cabine normalmente ele demora três ou quatro vezes mais do que um veículo regular para proceder ao pagamento”, afirmou durante a sessão.

Ainda segundo Alencar, o número de motociclistas que usam rodovias federais com pedágios representa de 0,3% a 1% do total de veículos. No caso específico da presidente Dutra, o percentual é de 0,5%.

Pedágio vai aumentar para demais usuários

De acordo com o Ministério da Infraestrutura (MInfra), o impacto da isenção nas tarifas para carros e caminhões será “baixo”, de 0,5% em média. Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) calcula que a isenção terá impacto de 5% na tarifa.

Durante a sessão do TCU, o ministro Benjamin Zymler lembrou que a lei permite que sejam estabelecidas tarifas diferentes de acordo com a necessidade de manutenção da rodovia gerada por tipo de veículo.

Segundo Zymler, apesar de as motocicletas causarem danos pequenos ao asfalto, os motociclistas se beneficiam dos acostamentos, das sinalizações e medidas para evitar desastres.

Zymler cogitou propor a realização de um estudo de impacto regulatório para definir uma tarifa diferenciada. Mas, em seguida, descartou a própria sugestão diante do baixo impacto financeiro da isenção.

Em votação unânime, os ministros do TCU acompanharam o relator, que votou pela aprovação do projeto da concessão. Em nota, o MInfra informou que a aprovação do TCU é o último passo antes da publicação do edital de concessão. A previsão é que o leilão ocorra no fim deste ano, com investimentos de até R$ 14,8 bilhões em ampliação de capacidade das estradas, com duplicações, implantação de terceiras e quartas faixas, além de vias marginais.

Fiscalização

De acordo com os ministros do TCU, há de se observar o processo de contratação, por parte da concessionária, de um Organismo de Avaliação de Conformidade (OAC). A instituição seria, segundo as normas do projeto, responsável por fiscalizar a concessão. Porém, os honorários da OAC seriam pagos pela própria concessionária.

Segundo a área técnica do TCU, o agente fiscalizador poderia ser pressionado a manipular informações para favorecer indevidamente a empresa contratante. “É a raposa tomando conta do galinheiro”, disse o ministro Vital do Rêgo.

Diante das ressalvas, os ministros decidiram que, para aprovar o projeto de concessão, a OAC precisará estar acreditada junto à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). Além disso, o plenário definiu que as conclusões da OAC deverão ser validadas pela agência reguladora, que responderá junto com o organismo por eventuais irregularidades na concessão.

Mortes com motocilistas crescem

Segundo levantamento de dados apresentado pelo Infosiga, sistema do programa Respeito à Vida do Governo do Estado de São Paulo, durante a pandemia, entre abril de 2020 e junho de 2021, o número de sinistros envolvendo motociclistas cresceu 45,5%, aumentando de 4.877 casos para 7.097. Os óbitos cresceram 13,5% com 133 fatalidades de trânsito em abril de 2020 contra 151 em junho deste ano.

Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 49% das pessoas que morrem nas vias em todo o mundo são pedestres, ciclistas e motociclistas.

De acordo com um relatório da Seguradora Líder, três a cada quatro sinistros de trânsito no Estado de São Paulo em 2020 envolveram motocicletas. O levantamento foi feito a partir de dados do pagamento do Seguro DPVAT.

De acordo com o estudo, em São Paulo, 38.081 indenizações foram pagas por sinistros de trânsito. Destas, 28.340 foram com motos, 7.242 com automóveis, 1.598 com caminhões ou pick-ups, 859 com ônibus e 42 com ciclomotores. Do total de indenizações no Estado, 4.972 foram por mortes, 23.330 por invalidez e 9.779 por despesas médicas.

Outro dado apontado pela pesquisa foi a faixa etária dos sinistrados. Mais da metade deles envolveram jovens em idade economicamente ativa: 8.512 (22,4%) tinham entre 18 e 24 anos e 10.379 (27,3%) tinha entre 25 e 34 anos.

SERVIÇO: PARADA APROVADA NA DUTRA – POSTO ARCO ÍRIS DE ROSEIRA
EXCELÊNCIA: O posto Arco-Íris, na Via Dutra, em Roseira (SP), é considerado um dos melhores do país. Foto: Divulgação

 

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