De acordo com a concessionária, reajuste tem amparo legal da justiça federal (TRF4); novos valores já valem desde à 0h deste sábado (24); Agepar vai recorrer da decisão
Mais uma vez o usuário é surpreendido quando para ou passa pela cabines de pedágio nas rodovias brasileiras. Desta vez, aconteceu – de novo – nas rodovias paranaenses. A concessionária CCR RodoNorte, responsável pelas rodovias BR-277, BR-376, BR-373 e PR-151, reajustou em 8% as tarifas nas sete praças sob sua administração. Os novos valores (ver tabela abaixo) já estão valendo desde à 0h deste sábado (24).
O Estradas entrou em contato com a RodoNorte e Agepar – Agência Reguladora de Transportes do Paraná – para saber o motivo do reajuste sem a comunicação antecipada, como é comum em reajustes de pedágio em todo o país.
De acordo com a assessoria de imprensa da Agepar, a Agência irá recorrer da decisão. Já a RodoNorte, também por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não fez divulgação para a imprensa. A concessionária apenas publicou em seu site: “Novas tarifas a partir de 0h de 24/04 – reajuste anual previsto no Contrato de Concessão nº 075/97, determinado conforme decisão judicial“.
A RodoNorte não soube informar o número do processo ao qual teve parecer favorável do Tribunal Regional Federal – 4ª Região (TRF4).
Segundo a Agepar, trata-se do Agravo de Instrumento Nº 5060373-59.2020.4.04.0000/PR. Mas também não informou o número do processo.
Ainda de acordo com a Agepar, a Agência foi comunicada no início da noite dessa sexta-feira (23) e já analisa o processo que reverteu a suspensão no reajuste que a concessionária faria em dezembro de 2020. Na decisão, o TRF-4 afasta a competência da Agepar para fiscalizar os pedágios. No entanto, não considera que os erros apontados que levaram à suspensão do reajuste – índices de depreciação diversos do previsto na origem do contrato e degrau de pista dupla aplicado irregularmente – não ocorreram.
Diante disso, a Agepar informou que irá buscar reverter a decisão agora proferida e reconhecer que os erros apontados impedem a incidência do reajuste neste momento, sob pena de penalizar duplamente os usuários.
O Estradas manteve contato também com a assessoria de imprensa do TRF4, mas também não teve sucesso sobre o número do processo que envolve a Agepar e a concessionária CCR Rodonorte.
Aumenta, reduz
Essa atitude de aumentar e/ou reduzir as tarifas de pedágio na calada da noite tem se tornado mais comum do que deveria ocorrer. Em dezembro do ano passado, a concessionária Econorte, no Paraná, aumentou em 7,6% – da noite pro dia – as tarifas de suas três praças de pedágio. Na ocasião, a empresa informou que o reajuste fio autorizado pela 1ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Em outro fato parecido – seguindo à risca o príncipio de confundir os usuários – a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou ‘da noite para o dia’, literalmente, o a redução das tarifas de quatro praças de pedágio da BR-153, administradas pela Triunfo Transbrasiliana. Na ocasião, os valores foram reduzidos de R 7,70 para R$ 5,20. Assim como ocorreu neste sábado (24 de abril de 20210, naquela ocasião (6 de abrl de 2021), nada foi divulgado na imprensa, nem pela ANTT – que determinou a redução – nem pela concessionária Transbrasiliana.
Desrespeito com os usuários
Até quando os usuários das rodovias concedidas terão que suportar tamanha falta de respeito? A má gestão tem sido a marca registrada tanto na ANTT, responsável pelas concessões federais, quanto nas agências estaduais e/ou municipais, como foi observado recentemente na cidade do Rio de Janeiro, envolvendo a Linha Amarela.
Veja os novos valores da RodoNorte:
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